O projeto de lei 005.00033.2021, de autoria da Vereadora Carol Dartora (PT), que reserva vagas em concursos públicos municipais para pessoas negras e indígenas, foi aprovado ontem (30/11), pela Câmara de Vereadores da capital. No dia 29/11, a lei já havia sido aprovada em primeiro turno por 30 votos favoráveis contra apenas 6 votos contrários, e ontem ela foi aprovada novamente, em segundo turno.  

Durante as discussões na casa legislativa sobre a proposta de lei, a Vereadora Carol Dartora defendeu a necessidade das cotas étnico-raciais, apontando, entre outras coisas, as disparidades na ocupação das vagas de concursos públicos do munícipio de Curitiba, onde, de 25.265 servidores municipais, apenas 4.318 são negros (o que não chega a 1/5 do total), e ressaltando os importantíssimos papeis de reparação e inclusão social, que são base da lei de cotas étnico-raciais. 

O projeto de lei 005.00033.2021 prevê que 20% das vagas de concursos públicos municipais – para os quadros de pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público do Executivo Municipal – sejam destinadas à população negra e a povos indígenas. Esse percentual de 20% será atingido de forma gradual, começando com 10% das vagas reservadas a essas populações, a partir do momento da promulgação da Lei, acrescendo-se 2% ao percentual de vagas reservadas a cada dois anos, contados, também, a partir do momento da promulgação da lei. Desse modo, em 2031 se atingirá o percentual de 20% de vagas reservadas à população negra e indígena previsto na proposta.